Questão 4064038

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Anestesiologista; FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Nefrologista Pediátrico; FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Psiquiatra; FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Urologista Pediátrico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Um dos requisitos para o estabelecimento dos valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios é(são):

• A. os níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
• B. o desempenho técnico e financeiro no período anterior levando em conta os últimos quatro anos.
• C. o perfil epidemiológico da população coberta a partir da avaliação do ente local.
• D. o número de habitantes da área que utilizam o sistema público de saúde.
• E. as características da rede de saúde local bem como a rede de saúde do entorno.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8080/90

  Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.