Questão 4065361

• Banca: VUNESP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

• A. é obrigatória a licitação.
• B. deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.
• C. é dispensada a licitação.
• D. deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.
• E. deve fazê-lo mediante concorrência pública.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

  Gabarito c