Questão 4065895

• Banca: UEM
• Órgão: UEM
• Ano: 2011
• Provas: UEM - 2011 - UEM - Vestibular - PAS - Etapa 3 - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Na primeira metade do século XX, a República brasileira viveu experiências políticas diversas. Nesse período, tivemos a chamada República Velha, a Revolução de 1930, a Constituição de 1934, o Estado Novo, a redemocratização e a Constituição de 1946. Sobre a República brasileira naquele período, assinale o que for correto. 

A Constituição de 1946 introduziu o voto secreto e o direito de voto aos analfabetos, às mulheres e aos menores de idade a partir de 16 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Constituição de 1946 retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte.

  • Entre as medidas adotadas, estão:
  1. restabelecimento dos direitos individuais,
  2. fim da censura e da pena de morte,
  3. devolução da independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabelecimento do equilíbrio entre esses poderes,
  4. devolução da autonomia a estados e municípios.
  5. instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.
  • As demais normas estabelecidas por essa Constituição foram:
  1. incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário;
  2. pluralidade partidária;
  3. direito de greve e livre associação sindical;
  4. função social da terra: condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

  Em 1961, uma emenda à Constituição instituiu o regime parlamentarista no país, depois da crise político-militar com a renúncia de Jânio Quadros, então presidente do país. A emenda previa a realização de um plebiscito para confirmar o novo regime, mas a população decidiu, em 1963, retomar o regime presidencialista.