Questão 4067860

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 7º Distrito Naval
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Assinale a opção em que constem apenas circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar.

• A. Premeditação e prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos
• B. Bons antecedentes militares e idade menor de 18 anos.
• C. Legítima defesa, própria ou de outrem, e reincidência.
• D. Ter cometido a falta em presença de subordinado e maus antecedentes militares.
• E. Força maior ou caso fortuito e ordem de superior hierárquico.

Gabarito: B

Comentários

• Art . 11, REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA:

  São circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar:

  a) bons antecedentes militares;

  b) idade menor de 18 anos;

  c) tempo de serviço militar menor de seis meses;

  d) prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;

  e) tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares; e

  f) provocação.