Questão 4067872

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 7º Distrito Naval
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

• A. Reservas das Forças Armadas.
• B. Militares de carreira.
• C. Recrutas.
• D. Praças.
• E. Oficiais.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6.880/1980 - Estatuto dos Militares

  Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

  [...]

   § 2º Os militares de carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade, assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida nos termos da alínea “a” do inciso IV do caput do art. 50 desta Lei.       

  Gabarito: B

• Sábio nos livros (que muito me agrada), sábio nos comentários. Falou tudo.