Questão 406795

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo; CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  
  

  c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

• Artº 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:
  a) pré-escola;
  b)ensino fundamental;
  c) ensino médio
  II- educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade;
• GAB. ERRADO
  ESSE ASSUNTO TEVE MUDANÇA NA LEI, ANTES O GABARITO ERA CERTO, MAS HOJE É ERRADO.
  
  ART. 4º
  

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
               [...]

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  [...]
              X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

• 4 anos de idade