A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise da conduta descrita na situação hipotética constante do enunciado em cotejo com as alternativas contida nos itens.
Item (A) - Os crimes de responsabilidade encontram-se previstos no incisos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967. A conduta narrada no enunciado não configura, portanto, nenhuma hipótese de crime de responsabilidade, sendo a alternativa contida neste item incorreta.
Item (B) - O crime de
corrupção ativa encontra-se tipificado no artigo 333, do Código Penal, que tem
a seguinte redação: "oferecer ou prometer vantagem indevida
a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício". O fato descrito no enunciado da questão não contém em seus termos
o oferecimento ou promessa de vantagem indevida para o sujeito ativo da
conduta. Via de consequência, a
presente alternativa não corresponde ao crime narrado na situação hipotética
descrita.
Item (C) - O crime de prevaricação está tipificado no
artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte a redação: "retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal". Na situação descrita o agente deixou de praticar ato de ofício
depois de exigir vantagem indevida para tanto. Para que fique caracterizada a
prevaricação, a prática do ato de ofício deve ser motivada pelo elemento
subjetivo específico do tipo, ou o especial fim de agir, consubstanciado na
"satisfação de interesse ou de sentimento pessoal". Logo, a
alternativa constante deste item não representa o delito descrito no enunciado
da questão.
Item (D) - Não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime de finalidade. Com efeito, a presente alternativa está incorreta.
Item (E) - O delito de peculato está tipificado no artigo
312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou
particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio". Sendo assim, a conduta descrita no enunciado corresponde ao crime de peculato, sendo a alternativa constante deste item a correta.
Diante das considerações feitas, depreende-se que a alternativa correta é a constante do item (E).
Gabarito do professor: (E)