Questão 4072141

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Administrador; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Borja

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:

I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.

II. Do Prefeito.

III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 22 – A Lei Orgânica poderá ser emendada por propostas: I – de um terço (1/3), no mínimo, dos membros da Câmara; II – do Prefeito; III – da população, mediante subscrição de cinco (05) por cento do eleitorado do Município.