Questão 4072147

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Administrador; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Borja

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o definido na Lei Orgânica em relação à educação.

• A. Fica criada a Contribuição Sindical, “Salário- Creche”, como fonte adicional de financiamento da educação infantil pública.
• B. O Município assegurará ensino noturno regular, com metodologia específica, ao aluno que apresentar vínculo empregatício ou que não realizou seus estudos em tempo hábil.
• C. O Poder Executivo Municipal garantirá Educação Especial aos deficientes, em qualquer idade, bem como aos superdotados nas modalidades que se lhes adequarem.
• D. Os professores municipais que exerçam suas atividades em escolas e classes de excepcionais farão jus a uma gratificação de cinquenta por cento (50%) do vencimento básico.
• E. O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar, creches e jardins de infância, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada, e dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pela política educacional e sua administração.

Gabarito: D