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GABARITO - B
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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Do Direito à Vida e à Saúde
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 7º da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Veja:
Art. 7º ECA: a criança e o adolescente têm o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Conforme se depreende desse dispositivo, as palavras que faltam para completar as lacunas são: saúde - políticas sociais públicas.
De acordo com os ensinamentos de Guilherme Nucci, “o objetivo deste dispositivo, em verdade, é garantir que o Poder Público seja obrigado a tutelar o nascimento daqueles que não têm amparo suficiente, seja por falta de recursos financeiros dos pais, seja porque a mãe não deseja mantê-lo sob sua guarda e proteção. Em suma, é dever do Estado assegurar esse nascimento saudável. Na sequência, zelar para que obtenha um desenvolvimento físico e mental sadio, em família natural ou substituta.”
GABARITO: B
Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 45.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “A criança e adolescente têm direito a proteção à vida e à ______, mediante a efetivação de ______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 7º, ECA, que preceitua:
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Portanto, as palavras que preenchem as lacunas são: "saúde" e "políticas sociais públicas", de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Gabarito: B