Questão 4074583

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMAM
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREMAM - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Tendo em vista a Lei nº 8.666/93, considera-se inexigível a licitação:

• A. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• B. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
• C. quando houver inviabilidade de competição.
• D. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• E. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Gabarito: C

Comentários

• art. 25 da lei 8.666/93, caput

• Lembrando que em caso de inexigibilidade, o rol previsto é exemplificativo.

  Em caso de licitação dispensável--> Rol exaustivo

• GABARITO C

  todos os demais casos tratam-se de licitação dispensável ART. 24, lei 8666/93

• GABARITO -C

  É o famoso: " Eu quero , mas não posso". ( Inviável )

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  Mnemônico para facilitar as hipóteses de Inexigibilidade

  ARTISTA EX NOB

   Mnemônico para inexigibilidade:

  ARTISTA EXNObe

  ARTISTA consagrado pela crítica

  EXclusivo representante comercial

  NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

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• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  FORNECEDOR EXCLUSIVO

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• é só isso só