Questão 407539

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FUB - Secretário Executivo
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Prescrição e Decadência; Processo Administrativo Previdenciário

Considerando a organização de documentos nas empresas
privadas e públicas e os conceitos da arquivística, julgue os itens
que se seguem.

Os documentos fiscais devem ser arquivados por um tempo adequado. Documentos relativos ao FGTS, por exemplo, devem ser guardados por 30 anos, e os sujeitos à fiscalização do INSS, por 10 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço =30 anos
   art. 23, § 5º, Lei 8036/90 e Súmula 362 TST
  
  Notas fiscais e recibos 5 anos
  arts. 195 e 174, CTN

• QUESTÃO CORRETA

  SÓ acrescentando, ele será guardado por 30 anos e depois guarda permanente.

  Depósitos do FGTS - 30 anos - Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado - Permanente

  fonte:http://www.contabilidadegemeos.com/utilitarios/prazo-de-guarda-de-documento/