SóProvas


ID
4079947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, assinale a opção que contém exemplo de ato administrativo geral.

Alternativas
Comentários
  • Quanto ao Alcance dos Atos , podem ser:

    Gerais: sujeitos indeterminados que se adequem às situações fáticas

    Individuais: destinatários certos

    Perceba que o único que é geral é o regulamento...

    Nos outros há indivíduos determinados

    Gabarito A

  • Atos administrativos gerais : destinatários gerais/ coletivos Ex: Decreto

    Atos administrativos individuais : destinatários individuais Ex: Nomeação de 10 candidatos

  • GABARITO -A

    Gerais - Várias pessoas de forma indiscriminada

    Individuais / Múltiplos / Plúrimos - Várias pessoas com 1 só ato.

    ex: Convocação para realização do TAF.

    Singulares - 1 pessoa com 1 só ato.

    ex: remoção de servidor.

    Fonte: José dos Santos.

  • ATOS GERAIS: Atingem uma quantidade INDETERMINADA de pessoas

    ATOS INDIVIDUAIS: Atingem uma quantidade DETERMINADA de pessoas.

  • Atos gerais

    Efeitos gerais e abstrato

    Possui destinatário indeterminado

    Atos individuais

    Efeitos concreto

    Possui destinatário determinado

    Ato singular

    Possui um único destinatário

    Ato plúrimo

    Possui diversos destinatários

  • Atos gerais

    Efeitos gerais e abstrato

    Possui destinatário indeterminado

    Atos individuais

    Efeitos concreto

    Possui destinatário determinado

    Ato singular

    Possui um único destinatário

    Ato plúrimo

    Possui diversos destinatários

  • Nomeação de várias pessoas no DO(logo ocorrerá conosco) é ato administrativo individual.

  • Demissão, licença e autorização atinge um destinatário específico (1 pessoa), portanto é um Ato individual.

     

    Já o regulamento é coletivo/geral, ou seja Ato Geral.