SóProvas


ID
4080190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. A Constituição Federal de 1988 os subdividiu em direitos individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, direitos políticos e de partidos políticos. Eles são também classificados em direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme a ordem histórica cronológica de sua consagração constitucional. Observando as normas, a classificação e a natureza jurídica dos direitos e garantias fundamentais consagradas na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito aponta a correta como sendo a letra A.

    Contudo, nos meus estudos, em todo o material que tenho e estudo, o meio ambiente aparece como direito de 3ª geração. A meu ver, o gabarito correto seria a letra B.

    "Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

    (...)

     

    Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação".

    Fonte: LFG

  • Gabarito deveria ser alterado para Letra b.

    ----------

    > Direitos de primeira geração: direitos civis e políticos.Constituem as liberdades negativas,clássicas oou formais.Constituem limites a ingerência do Estado na vida privada.Estão ligados fundamentalmente à liberdade do indivíduo.

    > Direitos de terceira geração: Materializam poderes de titularidade coletiva,cujo exercício e benefício não se atem ao bem do indivíduo somente,mas de toda a coletividade.Ex:Direito a um meio ambiente equilibrado,progresso,a paz.

    FONTE:Básico para concursos / Alfacon

  • Todas as vezes que estudei sobre o direito ao meio ambiente, assim como os colegas, o vi como direito de TERCEIRA geração/dimensão. No entanto, encontrei esse artigo que pode ter gerado a resposta da questão. Considero uma questão polêmica, uma vez que não é o entendimento majoritário, nem mesmo, o entendimento do STF.

    "O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão, incluído entre os chamados “direitos de solidariedade” ou “direitos dos povos”. E, como tal, o direito ao meio ambiente é ao mesmo tempo individual e coletivo e interessa a toda a humanidade.

    De fato, como direito de solidariedade, o direito ao meio ambiente desprende-se, em um primeiro momento, de acordo com Ingo Wolfgang Sarlet, da figura do homem indivíduo como seu titular, destinando-se, muito mais, à proteção de grupos humanos e coletividades. Trata-se de um direito de titularidade coletiva ou difusa, que tem como destinatário precípuo o gênero humano.

    É esse, inclusive, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

    Não obstante, porém, tal dimensão coletiva e difusa do direito ao meio ambiente, importa ressalvar que o seu perfil individual resta igualmente preservado, na medida em que o objeto final é, também, a proteção da vida, da qualidade de vida e da dignidade do homem na sua individualidade."

    FONTE: Por Álvaro Mirra, Juiz de Direito. -

  • Gabarito claramente trocado

  • nunca foi A.

  • Que susto kkk já tava pensando que eu não sabia mais nada...

  • Alternativa correta letra B, QC ta viajando.

  • Lembra do françês:

    Liberté, Egalité e Fratertiné...

    Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

     

    Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

     

    Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

     

    Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

     

     

    Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364.

  • É importante notificar o erro no gabarito ao QC, para que providencie a atualização. Inquestionável que o gabarito correto é a letra "B", e não a "A".

  • Fui reler o enunciado, pensei que quisesse o item errado. Rsrs

  • Alô QC !!!!! CORRIGE o gabarito e acrescenta comentário do professor.

    Gabarito correto "B".

    Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas.

  • http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/DETRANPA2006/arquivos/DETRAN_PA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERACAO_DE_GABARITO.PDF

    "QUESTÃO 36 — gabarito alterado porque os direitos civis e políticos são classificados como direitos fundamentais de primeira geração"

  • Gabarito incorreto.

    Alternativa correta: letra B

  • GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 GERAÇÃO

    VALOR- LIBERDADE

    DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

    2 GERAÇÃO

    VALOR- IGUALDADE

    DIREITOS ECONÔMICOS,CULTURAIS E SOCIAIS

    3 GERAÇÃO

    VALOR- FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE

    DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

    DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

    DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

    4 GERAÇÃO

    VALOR- GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA

    DIREITO A DEMOCRACIA,PLURALISMO E INFORMAÇÃO

    5 GERAÇÃO

    PAZ

  • Se você errou selecionando item "B", você está no caminho certo.

  • Gab. B

    Se você errou marcando B, acertou, consagrado!

    ;D

  • Gabarito deveria ser a letra B Sempre bom confirmar nós comentários, nos ajuda muito!!
  • Gabarito Incorreto.

    O direito a meio ambiente equilibrado está incluído entre os direitos sociais e é classificado como direito fundamental de TERCEIRA GERAÇÃO.

    A letra B esta correta: os direitos civis e políticos são classificados como direitos fundamentais de primeira geração.

  • Gabarito incorreto!!!!!

    LETRA B.

  • 6:45 da manhã, quando apareceu errada arregalei os "zoio", obrigado pela troca de gabarito, acordei!

    Estratégia do Qconcursos.

  • Gabarito BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB

  • GABARITO LETRA B

  • Pessoas que erraram marcando alternativa B estamos juntos!

  • caraca que susto kkk , fiquei preocupado quando errei marcando a letra B. pensei , já não sei mais nada !
  • Primeira Geração :

     

    Liberdade

    Direitos civis e políticos

    Estado abstencionista ( liberdades negativas )

    Exemplos: direitos individuais

     

    Segunda Geração:

     

    igualdade

    Direitos econômicos e culturais

    Estado prestacionista ( liberdades positivas )

    Exemplos: direitos sociais

     

    Terceira Geração:

     

    Fraternidade/solidariedade

    Direitos difusos ( de todos )

    Exemplo: progresso, comunicação, meio ambiente, consumidor

  • liga o PC - Políticos e Civis

    aperta o ESC - Econômicos, Sociais, Culturais

    coloca o CD - Coletivos, Difusos

  • Vc não errou, siga seu caminho...Gab B mesmo!
  • 1º Geração -Liberdade- Negativo-> Civis & Políticos (associe "C" Campeão ou seja o 1º lugar)

    2ºGeração -> Igualdade-Positivo -> Sociais,econômicos e culturais (“S" Segunda)

    3ºGeração -> Solidariedade

    - Difusos e Coletivos ->Solidariedade/ Fraternidade

    Mnemônico

    L.I.S

    bons estudos....

  • Gabarito letra B

    Direitos Fundamentais:

    1ª Geração: Liberdade

    2ª Geração: Igualdade

    3ª Geração: Fraternidade

    4ª Geração: Globalização, Avanços Tecnológicos

  • Assertiva B

    Os direitos civis e políticos são classificados como direitos fundamentais de primeira geração.

    Documentos Históricos

    Paz de Westfália

    declaração americana

  • gaba B

    as dimensões(gerações) de direitos são LIFIP

     

    1ª – Liberdade “Civis e políticos”  (exigem diretamente uma abstenção do estado)

    2ª - Igualdade “Econômicos, Sociais e Culturais” (contrário ao primeiro, este exige uma prestação por parte do poder público)

    3ª - Fraternidade “Coletivos e Difusos” (ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos)

     

    Até aqui é pacífico na doutrina.

    ------------

    daqui pra frente é briga de foice no escuro.

     

    4ª - Informação (Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade)

    5ª - Paz (Difusão da paz mundial) 

    pertencelemos!

  • Quase fiquei louca com o gabarito e larguei mão de tudo!!!

    É B mesmo ? Ufa!!

  • Mais uma da série: "Se você errou, você acertou."!

    Obrigado, QConcursos!

  • A questão afirma que o gabarito correto é a letra A, porém deveria ser alterado para a letra B.

    Direitos de Primeira Geração: Civis e Políticos

    Direitos de Segunda Geração: Sociais, econômicos e culturais.

    Direitos de Terceira Geração: Protege os direitos de titularidade coletiva, como o meio ambiente e a paz.

  • Em 19/11/20 às 16:59, você respondeu a opção B. Você errou!

    -

    Em 17/10/20 às 07:35, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Uai, o QC só está regredindo.

  • Quem acertou, errou kkkkk

  • Acho que foi erro da banca, porque o Qconcurso só deve pegar a questão e o gabarito

  • Quem ´´acertou´´ precisa estudar muito! #medo.

  • Em 23/11/20 às 19:23, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 26/10/20 às 19:47, você respondeu a opção B.

    Você acertou!Em 21/09/20 às 19:29, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

    ISSO É ERRO DO SITE!

  • B - CORRETA

  • Reportei ao QC sobre essa questão e eles disseram que está de acordo com o gabarito da banca. E nem adianta pedir comentários ao professor pois eles quase não o fazem. Infelizmente o QC vem caindo de nível nos últimos anos e o valor da mensalidade subindo.

  • o item correto é o B. Pois os direitos de primeira geração ,ou comumente chamados de liberdades negativas, são os direitos que buscam restringir a atuação do Estado sobre o particular, impedindo que este se intrometa de forma abusiva na vida privada das pessoas.

    Os direitos de primeira geração tem como fonte a liberdade. São os direitos civis e políticos. ex: direito de propriedade, locomoção, associação e reunião.

    Força galera- foco na PRF.

  • A questão "A" é de terceira geração, e não de segunda como afirma a questão.

    "B" está correta.

  • Em 02/12/20 às 10:52, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 14/10/20 às 10:08, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 18/09/20 às 15:57, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

  • O certo é o item B.

    A está errado, o direito ao meio ambiente é de 3ª geração ou dimensão.

    Fraternos/solidários, difusos, meio ambiente, direito do consumidor -> Direitos de terceira dimensão.

  • UFAAAA! ERREI!

    marquei a letra B.

  • A CESPE realmente deu como gabarito preliminar letra A, mas no edital de JUSTIFICATIVAS PARA ANULAÇÃO/ALTERAÇÃO DE QUESTÕES ela registrou QUESTÃO 36 — gabarito alterado porque os direitos civis e políticos são classificados como direitos fundamentais de primeira geração.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/DETRANPA2006/arquivos/DETRAN_PA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERACAO_DE_GABARITO.PDF

  • 1ª DIMENSÃO: civis, politicos

    Liberdade de Não fazer do estado

    2ª DIMENSÃO: sociais, economico, cultural

    Igualdade em FAzer do estado

    3ª DIMENSÃO: difusos e transindividuais

    Aqui entra meio ambiente, direito do consumidor, autodeterminação dos povos e direito a PAZ

    4ª DIMENSÃO: patrimônio genetico, biotecnologia, globalização e pluralismo politico

    LOGO, questão certa letra B

  • Qc corrigiu, gabarito letra B.

  • Gabarito já alterado para a alternativa correta.

    Havia reportado o item.

  • LETRA: B

    DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENÇÕES

    1º- Liberdade (individual): Dts políticos e Civis (prestação negativa= Estado não deve mexer com vc)   à LIBERDADES NEGATIVAS                           

    2º- Igualdade (individual): Dts culturais, sociais e econômicos (prestação positiva= Estado deve mexer pra deixar todos "materialmente" iguais)   à LIBERDADES POSITIVAS                           

    3º- Fraternidade/Solidariedade (Coletiva/ "Dts Transindividuais"): Dts difusos, progresso, comunicação, meio ambiente, consumidor

    4º Democracia, Informação e Pluralismo:

    5º- Cibernética e Paz:

    ***Mnemonico pra lembrar o básico (Lema da França): Liberdade (1), igualdade (2), fraternidade (3)

  • gente, pra mim aparece que a alternativa B está correta. Estou lendo alguns comentários dizendo que aparece pra vocês como se a letra A estivesse certa...
  • A) O direito a meio ambiente equilibrado está incluído entre os direitos sociais e é classificado como direito fundamental de segunda geração.

    Em relação a letra A, verifiquei que o erro está em classificar o direito ao meio ambiente como sendo um direito social.

    Na verdade o direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração.

  • Direitos de primeira geração: Direitos Civis e Políticos.

    Tá na lei!

  • SE VC ERROU SELECIONANDO A ALTERNATIVA "B" VC ESTÁ NO CAMINHO CERTO.

  • KKKKKKKKKKKKKKK?????????

    Em 12/02/21 às 12:35, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Em 21/09/20 às 14:07, você respondeu a opção B. Você errou!

  • O gabarito foi alterado para a letra B e eu acertei. obrigado senhorr!!
  • A restrição de idade para investidura em cargo público depende de dois fatores: Previsão legal e necessidade com relação às atribuições do cargo, de modo que um edital de concurso público não pode realizar tais restrições, pois somente a lei é capaz de criar direitos e obrigações.

  • Elaborador do gabarito não passou no psicotécnico

  • "Liga o PC"

    Direitos de primeira geração: Políticos e Civis

  • Gerações dos direitos fundamentais.

    geração:

    • Valor fonte: LIBERDADE.
    •  Direitos Políticos E Civis
    • Impõem ao estado o dever de abstenção. [liberdades negativas]

     

    geração:

    • Valor fonte: IGUALDADE
    • políticas e serviços públicos.
    • impõem ao estado o dever de atuação. [prestações positivas]
    • Direitos sociais, econômicos e culturais.

     

    geração:

    • Valor fonte: Solidariedade e Fraternidade.
    • Direitos Coletivos e Difusos.
    • proteção aos direitos coletivos.
    • Ex: direitos do consumidor, do meio-ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento.

     

    geração:

    • Paulo Bonavides: Democracia, informação e pluralismo.
    • Norberto Bobbio: Engenharia genética.

     

    geração:

    Direito à paz.

  • 1° Geração LIBERDADE- CIPÒ

    Civis

    Políticos

    2° Geração IGUALDADE- ESC

    Econômico

    Social

    Cultural

    3° Geração FRATERNIDADE- DICO

    Difusos

    Coletivos

  • cipo seucu dico