Questão 4080193

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Quanto à organização dos poderes, assinale a opção correta.

• A. Na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, após a Constituição Federal de 1988, passaram a coexistir quatro poderes independentes e autônomos entre si: o Legislativo, o Moderador, o Executivo e o Judiciário.
• B. Ao Poder Executivo compete administrar a coisa pública, legislar, como ocorre com as medidas provisórias, e até mesmo julgar, no caso de um inquérito administrativo, sendo todas essas atribuições consideradas funções típicas do Poder Executivo.
• C. O Judiciário, embora componha os poderes do Estado, caracteriza-se por não ser independente, apesar de ser autônomo e estar subordinado ao Poder Executivo federal ou estadual, que, conforme o caso, nomeiam em uma lista tríplice os ministros ou desembargadores que irão compor os seus quadros.
• D. As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar, tendo ambas o mesmo grau de importância.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  PODER LEGISLATIVO

  * Funções típicas: legislativa e fiscalizatória

  * Funções atípicas: administrativa e jurisdicional

  ------

  PODER EXECUTIVO

  * Função típica: administrativa

  * Função atípica: legislativa

  Obs.: a doutrina majoritária entende que o poder executivo não exerce função jurisdicional.

  ------

  PODER JUDICIÁRIO

  * Função típica: jurisdicional

  * Função atípica: administrativa e legislativa.

• Tripartição de poderes

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Poder legislativo

  função típica

  legislar e fiscalizar

  função atípica

  administrar e julgar

  Poder executivo

  função típica

  administrar

  função atípica

  legislar e julgar

  Poder judiciário

  função típica

  julgar

  função atípica

  administrar e legislar

• Comecei lendo debaixo! E voilá..