Questão 4080397

• Banca: Calegariox Serviços
• Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC
• Ano: 2015
• Provas: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, exceto o seguinte:

• A. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
• B. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
• C. Reserva de pelo menos 80% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
• D. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

  Lei 10.741/2003

    Art. 38 Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

    I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;      

• Complementando...

  Estatuto do Idoso - Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

  l – reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;    

  II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

  III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

  IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

  Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.