Questão 4081549

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Em conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:

I. O sujeito ativo será a pessoa obrigada a pagar o tributo.

II. O sujeito passivo será a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.

III. O sujeito ativo também é chamado pela lei de contribuinte.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Nenhum dos itens.

Gabarito: D

Comentários

• A questão misturou as bolas. O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento ao passo que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (arts. 119 c/c 121, caput, do CTN). Frise-se que o sujeito passivo é chamado de contribuinte quando possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, conforme art. 121, p.u., inc. I, do CTN.

• Gab. D

   Art. 119, CTN. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

   Art. 121, CTN. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

  Sujeito ativo: Quem cobra

  Sujeito passivo: Quem sofre a cobrança