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GAB: D
É plena a liberdade de associação para fins lícitos VEDADA a de caráter paramilitar
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GABARITO -D
A) V.I.I.P.S
Vida / Liberdade / Igualdade / Propriedade / Segurança
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..
CUIDADO:
DUDH:
Artigo III Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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B) EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
Educação
Moradia
Lazer
Saúde
Trabalho
Alimentação
Assistência aos desamparados
Proteção à maternidade e a infância
Segurança
Transporte
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C) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
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D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Letra D
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
Foco, força e fé!
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A questão exige conhecimento acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Correto, nos termos do art. 5, caput, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
b) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Correto, nos termos do art. 6º, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
c) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Correto, nos termos do art. 5º, VIII, CF: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
Errado e, portanto, gabarito da questão. As associações de caráter paramilitar é proibida, nos termos do art. 5º, XVII, CF: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Gabarito: D
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Apesar de ser inconstitucional, a bandidagem usa e abusa desse "direito" que só eles tem.
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Assertiva D
Art. 5º
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
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Letra A Correta.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Letra B Correta.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Letra C Correta.
Inciso VIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988.
ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Letra D Errada.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;