Questão 4082689

• Banca: Calegariox Serviços
• Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC
• Ano: 2015
• Provas: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constitui infração disciplinar:

I. Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

II. Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

III. Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.

Estão corretos os itens:

• A. I e II
• B. I e III
• C. II e III
• D. I, II e III

Gabarito: D

Comentários

• art. 34 incisos I,IV e VI

• GABARITO LETRA D - CORRETA

  I, II e III

  Fonte: Lei 8.906/94 (EOAB)

  Art. 34. Constitui infração disciplinar:

  II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

  IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

  VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;

• Questão que é pura letra da lei, com conhecimento do Artigo 34, II, IV e VI EOAB. Questão fácil.

• ALTERNATIVA (D)

  Artigo 34, EAOAB. Constitui infração disciplinar:

  II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

  IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

  VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;