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De acordo com o artigo 200 inciso 1 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é necessário a partir de vinte trabalhadores ou mais, deve ser mantido na obra até o final de seu processo e deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.
O PCMAT: é composto pelos seguintes documentos:
• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho (riscos de acidentes; doenças do trabalho; medidas preventivas);
• Projeto de execução das proteções coletivas – etapas de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas;
• Layout inicial do canteiro de obras;
• Programa educativo (prevenção de acidentes; doenças do trabalho; carga horária)
O PCMAT é um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho sempre que solicitado pelos fiscais do trabalho.
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Com a revisão da NR-18, o PCMAT sofreu alteração.
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O PCMAT foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na NR 18/2020, item 18.4. Desse modo, analisando as alternativas:
a) ERRADA. O PGR é obrigatório para todas os canteiros de obras, independente do número de trabalhadores, devendo ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho. No entanto, quando o canteiro de obras possuir uma altura máxima de 7 m e com apenas 10 trabalhadores, o PGR poderá ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho
b) ERRADA. O PGR deve ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho
c) ERRADA. O PGR deve ser implementado pela organização
d) ERRADA. Não há essa exigência quanto ao PGR
e) CORRETO. Se considerar que o PCMAT agora é PGR, o item permanece correto, já que o conteúdo mínimo do PGR (item 18.4.3 - alínea de) diz q ele deve conter "a relação dos EPI e suas respectivas especificações técnicas". Ainda o item 18.4.6, que trata de medidas alternativas, diz que o PGR deve conter as descrições de uso e procedimentos para EPC e EPI e suas especificações.