⇒ Segundo o MCASP 8ª, "não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, consistindo na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício".
⇒ Resolução: O cancelamento de restos a pagar não-processados deve ser registrado como receita?
Não. O registro do cancelamento de restos a pagar não-processados trata apenas de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida referente às receitas arrecadadas em exercício anterior.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra A.