Questão 4083712

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

Existe algum impedimento legal em contabilizar os créditos de ICMS pelo lançamento?

• A. Sim, existe. O registro da variação patrimonial aumentativa ocorrerá na arrecadação, sendo, adicionalmente, realizados ajustes periódicos nos créditos tributários a receber e no passivo de provisão relativo à parcela a transferir a outro ente, se for o caso.
• B. De acordo com a resolução CFC nº 1.111/2007, não existe impedimento legal para realizar o registro contábil das variações patrimoniais aumentativas.
• C. Como o sistema contábil não é capaz de captar a ocorrência do fato gerador do tributo no lançamento por homologação, ocorrerá o registro do crédito e do passivo, se for o caso, tal como nos lançamentos de ofício e por declaração.
• D. O Princípio da Tempestividade determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
• E. Os serviços de contabilidade não serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Gabarito: B

Comentários

• Existe algum impedimento legal em contabilizar os créditos de ICMS pelo lançamento?

  B )De acordo com a resolução CFC nº 1.111/2007, não existe impedimento legal para realizar o registro contábil das variações patrimoniais aumentativas.