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ID
408412
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a legislação em vigor, as doações e subvenções efetuadas pela União, Estados e Municípios para as empresas devem ser contabilizadas como:

Alternativas
Comentários
  • Gab: E

    Na legislação atual está na reserva de incentivos fiscais, se alguém puder comentar...

    Reserva de Incentivos Fiscais
    (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

            Art. 195-A.  A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

  • A lei 11.638/07 revogou a reserva de capital doações e subvenções para investimento. A partir do exercício de 2008, as doações e subvenções recebidas pela companhia, deverão transitar pelo resultado, e terão seus registros contábeis determinados em função das condições estabelecidas para recebimento destas doações.
  • COMENTÁRIO OBTIDO DO FÓRUM CONCURSEIROS: "Gabriel Rabelo
    Tue, 09/03/10, 03:26 AM
    COMENTÁRIOS: Anteriormente, as doações e subvenções efetuadas pela União, Estados e Municípios para as empresas eram contabilizadas como Reserva de Capital. Com as alterações na contabilidade para convergência às normas internacionais, as doações e subvenções passaram a transitar pelo resultado. Para evitar a tributação (IR e CSLL), deve ser constituída Reserva de Incentivos Fiscais. Reserva de Lucro, eis que vem do resultado do exercício.
    Alternativa correta: E"