Questão 408451

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

É uma despesa extraorçamentária o pagamento de

• A. inativos.
• B. precatórios
• C. encargos da dívida.
• D. pensão alimentícia.
• E. material de consumo.

Gabarito: D

Comentários

• A letra b e d podem gerar dúvidas.
  
  Inativos, Encargos da dívida e material de consumo - todos são detectados facilmente como despesas orçamentárias.
  
  Aprofundando nos precatórios temos
  
  Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.
  
  Sendo assim, referente a despesa com precatórios, pertencem ao grupo de elementos de despesas orçamentárias número 91 - Sentenças Judiciais. Sabendo bem o conceito verifica-se que são orçamentárias.
  
  Referente a pensão é outra questão. Quando a pensão, por exemplo, for descontada em folha de pagamento e repassado ao beneficiário o Município não paga o salário integral do funcionário obtendo uma receita extraorçamentária de caráter temporário desse valor até que seja feita o repasse para o befeficiário gerando logicamente uma despesa extra orçamentária. Isso também ocorre com empréstimos descontados em folha de pagamento.
  
  A dificuldade exite porque existe casos de pensão que estão dentro da LOA, caso seja devido pelo próprio Município em processo indenizatório, por exemplo.
  
  Então despesa com Pensão Alimentícia nesse exercício é uma despesa extra orçamentária.