Questão 408469

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

As transações que o governo realiza diretamente ou através dos órgãos da administração descentralizada, cujo esforço não resulta na constituição ou criação de bens de capital, classificam-se como operações

• A. ordinárias.
• B. correntes.
• C. orçamentárias.
• D. extraorçamentárias.
• E. econômicas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b) - CORRETA            
              Conforme Reis e Machado Jr (2010), operações correntes são todas as transações que o Governo realiza diretamente ou através de suas ramificações - órgãos da administração indireta - e de cujo esforço resultam as condições de funcionamento de todas as suas atividades, bem como podem resultar acréscimos financeiros no patrimônio econômico-administrativo. Se destinam à manutenção e funcionamento de serviços legalmente criados. Compreendem as receitas correntes e despesas correntes.
              As operações correntes, segundo os autores, não constituem bens de capital, ao se converterem em moeda, se consomem no mercado. 
  Fonte: REIS, Heraldo da Costa. MACHADO JR., José Teixera. A Lei 4320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. -33º Ed. - Rio de Janeiro: Lumem Juris, IBAM, 2010.
• Categoria Econômica da Despesa - Primeiro Nível
  
       Assim como a receita, este nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. Permite analisar o impacto dos gastos públicos na economia do País. A despesa é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:
  
  3 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
  
  4 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.