Questão 408475

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

As receitas arrecadadas pelo ente público, cujo fato gerador foi utilização potencial de um serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte, são classificadas como

• A. taxas.
• B. contribuição de melhoria.
• C. patrimonial.
• D. serviços.
• E. contribuições de intervenção no domínio econômico.

Gabarito: A

Comentários

• Comentando as ERRADAS
  b) Contribuição de Melhoria é o tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
  c) as receitas classificadas como patrimoniais são aquelas oriundas da exploração econômica do patrimônio da instituição, especialmente juros, aluguéis, dividendos, receitas de concessões e permissões, etc.
  d) as receitas de serviços decorrem de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, culturais, etc.
  e) Contribuição de intervenção no domínio econômico é um tributo extrafiscal de competência exclusiva da União que tem como fato gerador o campo da atividade econômica em que há possibilidade jurídica de intervenção estatal.
• Item por item:
  a) taxas. (Correto. “É a contribuição do ramo tributário cobrada para compensar a contraprestação de um serviço público efetuado ou colocado à disposição do contribuinte. O CTN declara que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, DF e Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, a utilização efetiva ou potencial do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”)
  
  b) contribuição de melhoria. (Errado. “Corresponde ao ônus imposto ao proprietário que se beneficia por qualquer vantagem de ordem econômica com a valorização de seu imóvel, em decorrência de obras públicas no imóvel ou nas proximidades dele.”)
  
  c) patrimonial. (Errado. “Resultante da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.”)
  
  d) serviços. (Errado. “Abrange as receitas características da prestação de serviços, tais como: o comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos e culturais, entre outras.”)
  
  e) contribuições de intervenção no domínio econômico. (Errado. “As Receitas de Contribuições são as contribuições compulsórias de ordem social e profissional.”)
   
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária – AFO
  Autor: Sérgio Jund

• Gabarito: A

   

  ta-xas

   

  são

   

  di-vi-sí-veis

• excelente