Questão 4085116

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social. Alterada pela Lei no 12.435, de 2011, o artigo 2^o , I, d, dentre outros, prevê, como objetivo da Assistência Social, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente

• A. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
• B. o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
• C. a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• D. a vigilância socioeducativa com vistas a afastar as famílias de situações de exploração de toda ordem.
• E. a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 2 A assistência social tem por objetivos: 

  (...)

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  (...)

  Lei 8742(LOAS)

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

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• Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                     

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                  

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                  

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                  

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                       

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                     

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;