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ID
4085125
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o , que o envelhecimento é um direito

Alternativas
Comentários
  • LETRA : E

    ART 8 : O envelhecimento é um direito PERSONALÍSSIMO e sua proteção um direito social , nos termos desta lei e da legislação vigente.

  • DIREITO A VIDA

    Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

    Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

  • GABARITO -E

    Personalíssimo

    A proteção = Um direito Social.

    ART 8 . O envelhecimento é um direito PERSONALÍSSIMO e sua proteção um direito social

  • Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

  • Gab E

    art. 8. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.

  • A questão trata do direito ao envelhecimento.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

    Conforme disposto no Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo.    

    A alternativa que dispõe a nomeação correta desse direito é alternativa E – personalíssimo. Assim, correta letra E, gabarito da questão.

    As alternativas “A”, “B”, “C” e “D” estão incorretas, ao disporem, respectivamente: justo; atual; merecido e generoso.

    Gabarito do Professor letra E.

  • CAPÍTULO I

    Do Direito à Vida

            Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.