Questão 4085482

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Gestor Público - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Recursos Administrativos em Licitações

Referente aos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

• A. Recurso, no prazo de 7 (sete) dias a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: habilitação ou inabilitação do licitante, julgamento das propostas, anulação ou revogação da licitação, indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, rescisão do contrato e aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa
• B. Pedido de Representação, de decisão de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato
• C. Representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou contrato, de que não caiba recurso hierárquico
• D. Pedido de Reconsideração, no prazo de 8 (oito) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou contrato, de que não caiba recurso hierárquico

Gabarito: C

Comentários

• Letra da Lei - gabarito C

  Art 109 (Lei 8666/93)

  II- representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

• PARA OS MINISTROS DE ESTADO OU SECRETÁRIOS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, o prazo realmente é de 10 dias úteis, contudo você não faz pedido de representação, mas sim de reconsideração.

  RECURSO

  prazo de 05 dias úteis

  conta da intimação ou da lavratura do ata

  REPRESENTAÇÃO

  prazo de 05 dias úteis

  conta da data da intimação da decisão relacionada com objeto da licitação.

  PARAMENTE-SE!

•  A - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis(convite é 2 d úteis e pregão 3 corrido) a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos ...

  B - III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

  C - II - representação, no prazo de 5 (cinco) (convite é 2 d úteis) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

  D - § 4  O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

• REPRESENTAÇÃO - 5 DIAS ÚTEIS -conta da data da intimação da decisão relacionada com objeto da licitação, DESDE QUE NÃO CAIBA RECURSO HIERÁRQUICO;

• Macete: a cada C vale 5 dias.

  Recurso –               05 dias (1C).

  Representação –    05 dias (1C).

  Reconsideração –   10 dias (2C).