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Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
II - suspensa pela empresa pública ou sociedade de economia mista;
III - declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
IV - constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
V - cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
VI - constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
VII - cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
VIII - que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
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Gabarito letra A
A empresa cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada idônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção.
A banca trocou inidônea por idônea para confundir.
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A questão exige conhecimento da Lei 13303/16 – Lei das Estatais, em especial das empresas impedidas de participar de licitações, conforme prescreve seu art. 38.
Vamos às alternativas (lembrando que é pedida a INCORRETA).
Letra A: incorreta. O art. 38, VII, da Lei das Estatais prevê o impedimento às empresas “cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção”. Perceba que a alternativa trouxe o termo "idônea", quando o correto seria "inidônea".
Letra B: correta. Trata-se de previsão contida no art. 38, II, da Lei das Estatais.
Letra C: correta. Trata-se de previsão contida no art. 38, I, da Lei das Estatais.
Letra D: correta. Trata-se de previsão contida no art. 38, VIII, da Lei das Estatais.
Gabarito: Letra A (a INCORRETA).
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Bem, banca pequena tem dessas.
É letra de lei
Art. 38. VII: VII - cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
A banca somente trocou InIdônea por Idônea
Idônea: Que está apto ou tem competência para ocupar algum cargo, para realizar determinadas tarefas etc; competente. Que expressa confiança; moralmente adequado; honesto, íntegro.
Inidônea: que não é adequado, que não convém; que não goza de boa fama .
Enfim, bons estudos .
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 13.303/16. Assim:
A. ERRADO.
Art. 38, Lei 13.303/16. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
VII - cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção.
B. CERTO.
Art. 38, Lei 13.303/16. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
II - suspensa pela empresa pública ou sociedade de economia mista.
C. CERTO.
Art. 38, Lei 13.303/16. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.
D. CERTO.
Art. 38, Lei 13.303/16. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
VIII - que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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Essa banca, vc só dá uma lida na lei e verifica a palavra errada.
Não testa conhecimento.
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LETRA A - INIDÔNEA
É SÓ DECORAR E, TCHAU E BENÇA.