Questão 408886

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.

O processo de avaliação considera os valores atribuídos ao documento, de acordo com os assuntos nele contidos. O valor primário refere-se aos documentos dotados de capacidade probatória com relação à existência e ao funcionamento da instituição, que são os de teor estritamente jurídico ou fiscal. O valor secundário refere-se aos documentos de conteúdo informativo, portanto, sem valor jurídico, que interessam apenas para fins culturais, como o estudo histórico ou a pesquisa científica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CORRIGINDO A QUESTÃO:
  
  O processo de avaliação considera os valores atribuídos ao documento, de acordo com os assuntos nele contidos. O valor primário refere-se aos documentos dotados de capacidade probatória com relação à existência e ao funcionamento da instituição, que são os de teor estritamente Administrativo, jurídico ou fiscal. O valor secundário refere-se aos documentos de conteúdo informativo, portanto, sem valor jurídico, que interessam apenas para fins culturais, como o estudo histórico ou a pesquisa científica.
• Acho que o erro da questão vai além do que foi apontado pelo colega. Aliás, uma das características da CESPE é omitir uma informação não quer dizer que a questão está errada.
  
  Na minha opinião, o examinador misturou um pouco os conceitos. Segue minha justificativa: 
  
  O processo de avaliação considera os valores atribuídos ao documento, de acordo com os assuntos nele contidos. O valor primário refere-se aos documentos dotados de capacidade probatória com relação à existência e ao funcionamento da instituição, que são os de teor estritamente jurídico ou fiscal. O valor secundário refere-se aos documentos de conteúdo informativo, portanto, sem valor jurídico, que interessam apenas para fins culturais, como o estudo histórico ou a pesquisa científica.
  
  Na primeira parte o erro está em afirmar que o valor primário tem "capacidade probatória com relação à existência  e ao funcionamento da instituição", quando na verdade, segundo o dicionário de arquivologia, o valor primário é "Valor atribuído a documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais".  As informações probatórias, com relação à existência e funcionamento são claramente de valor secundário. 
  
  O valor secundário, segundo João Tiago Santos e Leonardo Reis, no seu livro Arquivologia Facilitada, sobre os arquivos permanentes, "Tais documentos devem ser preservados por apresentarem um valor histórico-cultural (secundário), ou seja, não possuem mais valor primário". 
  
  E segundo a lei 8159, são considerados arquivos permanentes, Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
  
  § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
  
  Fica claro que os arquivos de valor secundário, representados pelos permanentes, são importantes não só pelo valor cultural e histórico, como afirma a questão, mas também pelo valor probatório. E os arquivos de valor primário são possuem a característica de valores para fins administrativos, legais e fiscais.
• Para justificar minha posição ainda mais, trago uma outra questão sobre o assunto:
  
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/a793a0d4-1a