Questão 4090810

• Banca: Quadrix
• Órgão: TERRACAP
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto Social da Terracap.

• A. A Terracap exercerá, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos da administração direta e indireta, a função de agência de desenvolvimento do Distrito Federal, podendo, para tanto, estabelecer parcerias público-privadas.
• B. Entre as ações que podem ser executadas pela Terracap enquanto agência de desenvolvimento do Distrito Federal, não se insere o desenvolvimento do setor de serviços.
• C. Na construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, a Terracap terá a companhia urbanizadora da nova capital do Brasil (Novacap) como parceira exclusiva.
• D. É vedado à Terracap promover indiretamente investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura e edificações, com vistas à implantação de programas e projetos de expansão urbana e habitacional.
• E. É vedada à Terracap a constituição de sociedades de propósito específico (SPE).

Gabarito: A