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Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
[...]
II – a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
[...]
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
[...]
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GAB CERTO
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
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Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
A questão diz: Na educação básica, independentemente da escolarização anterior, uma escola pode avaliar os alunos e reclassificá-los de acordo com a regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A banca deu o gabarito como Certo, mas, ao meu ver, essa questão deveria ter sido anulada, uma vez que na lei há uma exceção (exceto a primeira do ensino fundamental). Alguém concorda? Bons estudos!
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LDB:
Art. 24. A educação básica,
nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
(...)
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira
do ensino fundamental, pode ser feita:
(...)
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação
feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência
do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme
regulamentação do respectivo sistema de ensino;
Para o CESPE, questão
incompleta (a assertiva não cita a exceção), não é errada.
Gabarito: Certo.
Bons estudos!!!^^