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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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assinale a alternativa incorreta.
O direito a liberdade corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. >>> Art. 17. O direito ao respeito consiste..
Erro está no fato do enunciado colocar o artigo 17 como direito à liberdade, sendo que é um direito ao respeito..
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A alternativa A é sobre o direito ao respeito e não liberdade.
Portanto a incorreta é a letra A.
GABARITO A
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Recorrente...ele troca liberdade por respeito..
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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DIREITO A LIBERDADE
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
DIREITO AO RESPEITO
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 15 da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Art. 15 ECA: a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.
Em relação ao ponto central da questão, temos o art. 16. Veja:
Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (ALTERNATIVA D)
II - opinião e expressão; (ALTERNATIVA C)
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. (ALTERNATIVA B)
Conforme se observa da redação desse dispositivo, a única alternativa que não traz uma hipótese legal é a letra A.
Em verdade, o direito ao respeito (e não à liberdade) é que corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
GABARITO: A
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Artigo 16. O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II- Opnião expressa.
III- Crença e culto religioso.
IV- Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI- Participar da vida política, na forma da lei.
VII- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psiquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Gab- A
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A – Errada. A assertiva menciona o direito à liberdade, mas explica o direito ao respeito. O examinador simplesmente trocou “respeito” por “liberdade”.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
B – Correta. O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
C – Correta. O direito à liberdade corresponde também à opinião e expressão.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) II - opinião e expressão;
D – Correta. O direito à liberdade corresponde a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Gabarito: A
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GABARITO LETRA- A
COMPLEMENTO
-BIZU: Respeito Termina com ADE
InviolabildADE,IntegridADE, identidADE
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidADE da integridADE física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidADE, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não corresponde ao direito à liberdade. Vejamos:
a) O direito a liberdade corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um direito à liberdade, mas, sim, o direito ao respeito. Aplicação do art. 17, ECA: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
b) O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade. Inteligência do art. 16, VII, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
c) O direito à liberdade corresponde também à opinião e expressão.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade. Inteligência do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
d) O direito à liberdade corresponde a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade. Inteligência do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Gabarito: A
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Letra A. A única questão que está sem crase...
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ELE TROCOU DIREITO Á LIBERDADE E DIREITO AO RESPEITO.
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ART 16 DIREITO A LIBERDADE (IR, VIR E BUSCAR) ...
ART 17 DIREITO AO RESPEITO (TERMINAÇOES EM “DADE”) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
A