A questão trata do direito de arrependimento.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor
pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do
ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de
fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicílio.
A) 07
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) 15
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço
07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
Incorreta
letra “B”.
C) 30
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço.
Incorreta
letra “C”.
D) 60
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
07 dias a
contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Incorreta
letra “D”.
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.