Questão 4094677

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

II. Aceitar ou exercer, no município, cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  • está na CF tbm
  • A duplinha latina ad nutum significa a qualquer momento. Funcionário demissível ad nutum pode perder o emprego sem aviso prévio. (https://blogs.correiobraziliense.com.br)