Questões de Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

Questão 3955192

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:

I. Emenda à Lei Orgânica.
II. Lei Complementar.
III. Resolução.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Questão 3955198

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

Com base na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.

( ) A autonomia do Município se expressa, por exemplo, pela eleição direta dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito.

( ) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal.

• A. C - E - E.
• B. E - C - C.
• C. C - C - E.
• D. E - E - E.

Gabarito: C

Comentários

• gab C

  iii-executivo

Questão 4094674

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município são de iniciativa privativa do Prefeito.

II. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos na forma disposta da legislação eleitoral.

III. Será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  iii= não é permitido

Questão 4094677

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

II. Aceitar ou exercer, no município, cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  • está na CF tbm
  • A duplinha latina ad nutum significa a qualquer momento. Funcionário demissível ad nutum pode perder o emprego sem aviso prévio. (https://blogs.correiobraziliense.com.br)

Questão 4094971

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Pardo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rio Pardo

Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

• A. Impedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.
• B. Atender no prazo legal os pedidos de informação da Câmara de Vereadores, legitimamente formalizados.
• C. Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.
• D. Descumprir o orçamento anual.

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  é b já que quer a incorreta e ela está certa, ou seja, deve fazer isso

• Gab.: B