Questão 4095079

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei 8.666/ 93 Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á

• A. à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
• B. avaliação dos bens alienáveis de quantia correspondente a 10% (dez por cento) da avaliação.
• C. a modalidade de concorrência ou leilão de quantia correspondente a 3% (três por cento) da avaliação.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 18.  Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

• A questão exige o conhecimento da licitação, que é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.

  O ponto central da questão versa sobre o art. 18 da Lei de Licitações. Vamos à redação:

  Art. 18 lei nº 8.666/93: na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.

  Considerando a redação do dispositivo, a única alternativa correta é a letra A. As demais são, portanto, incorretas.

  GABARITO: A

• GABARITO: LETRA A

  Das Alienações

  Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.