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Entende-se por prenotação, no contexto do direito registrário, a imediata anotação realizada pelo Oficial, referente ao documento que lhe foi apresentado para registro ou averbação.
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LEI 6015:
Do Processo do Registro
Art. 182 - Todos os títulos tomarão, no Protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da seqüência rigorosa de sua apresentação.
Art. 183 - Reproduzir-se-á, em cada título, o número de ordem respectivo e a data de sua prenotação.
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A prenotação nada mais é do que a própria anotação ou registro, realizado de forma prévia e provisória. No ambiente cartorário, essa anotação é realizada pelo Oficial, em título ou documento, apresentado como registro ou averbação. A partir desse documento prévio é possível ter, de forma legítima, a garantia da prioridade ou preferência em favor do apresentante.Vale salientar que este documento tem prazo de 30 dias,com base nos termos do art. 188 da Lei 6.015/73. Correta:alternativa A
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A questão exige do candidato o conhecimento sobre importante instituto do direito registral imobiliário que é a prenotação.
O artigo 186 da Lei 6015/1973 define que o número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
Portanto, tendo em vista a primazia do princípio da prioridade, o oficial de registro de imóveis ao receber um título deverá imediatamente anotar sua entrada para que após a qualificação seja realizada o registro ou a averbação.
A resposta correta está prevista na letra A.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.