Questão 4099600

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Observar-se-á o procedimento sumário

• A. nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.
• B. na ação de pedido declaratório.
• C. na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.
• D. nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
• E. na petição de herança.

Gabarito: D

Comentários

• Vale salientar que no atual CPC de 2015 , não existe mais essa divisão :

  "O atual, indo no sentido da fungibilidade, acabou com a dicotomia entre procedimento ordinário e procedimento sumário, dado que previu apenas um único procedimento comum, que é flexível e pode ser adaptado pelo juiz e pelas partes quando o processo versar sobre direitos que admitam transação (art. 190)."

• O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a divisão que era feita no CPC de 1.973. A partir de março de 2016 não há mais que se falar em procedimento sumário, hoje somente são distribuídas as ações pelo procedimento comum.

  Conforme ensina o artigo 1.046, §1° do CPC, o que dispunha o código de 1.973 em relação ao procedimento sumário e os procedimentos especiais somente serão aplicados aos processos que já estivessem propostos e não sentenciados até a vigência do Novo CPC.

  Mas, nesta questão ainda estava vigente o CPC de 1.973, então a alternativa correta é a Letra D.

  Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: 

  (...)

  II - nas causas, qualquer que seja o valor; 

  (...)

  d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; 

  (...)

• QC podia excluir essas questões desatualizadas. Elas acabam vindo no filtro.