Questão 4099669

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arujá (São Paulo); Lei Orgânica Municipal de Arujá

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.

• A. Para atender a infância do Município, o Poder Público estabelecerá convênios com creches existentes ou as que forem criadas, quer públicas ou privadas.
• B. A distribuição de recursos públicos, na área de assistência social poderá ser feita por indicação de ocupantes de cargos efetivos.
• C. Para efeitos de subvenção municipal as entidades de assistência social ficam dispensadas de integrar seus serviços à política do Município.
• D. As ações do Município, por meio de programas e projetos na área da promoção social, serão centralizadas administrativamente.
• E. Na área de Assistência Social, compete ao Município autorizar o funcionamento de entidade assistencial não governamental, que deverá ser registrada e instalada pela União.

Gabarito: A