Questão 4099729

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Odontólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em 2010, o Governo Federal editou uma lei que instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em que estados e municípios deveriam se adequar em quatro anos. Dessa maneira, a partir de agosto de 2014 algumas providências deveriam funcionar, tais como:

• A. aumento das áreas destinadas aos lixões.
• B. extinção dos lixões a céu aberto.
• C. incineração de 100% do lixo orgânico.
• D. reciclagem de todo lixo inorgânico.
• E. construção de barreiras protetoras nos rio.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Fim dos lixões

• Gabarito: letra B.

  Lei 12305/2010(PNRS)

  Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:

  V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 

  Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: 

  V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;