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Nos termos do §1º do Art. 165 da CF/88, o instrumento que estabelece o DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) é o PPA. Senão vejamos:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "E".
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O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados. É publicizado na forma de lei e editado a cada quatro anos.
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GABARITO LETRA E - CORRETA
Fonte: CF
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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PPA = 4 anos.
LDO = prioridades e tem 3 anexos.
LDA = orçamento fiscal, investimento e seguridade social.