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ID
4102129
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Borja - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

__________________ estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados. É publicizado na forma de lei e editado a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do §1º do Art. 165 da CF/88, o instrumento que estabelece o DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) é o PPA. Senão vejamos:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "E".

  • O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados. É publicizado na forma de lei e editado a cada quatro anos.

  • GABARITO LETRA E - CORRETA

    Fonte: CF

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  • PPA = 4 anos.

    LDO = prioridades e tem 3 anexos.

    LDA = orçamento fiscal, investimento e seguridade social.