Questão 4104424

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. um
• B. dois
• C. três
• D. quatro

Gabarito: A

Comentários

• Art. 22. A Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 3º-A, 3º-B e 5º-A:

  “

  Art. 3º-A. O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreassuscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme regulamento.

  .....

  § 6º O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de 1(um) ano, sendo submetido a avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.”