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Certo, é o que dispõe o §3º do art. 13 da Lei n. 8.666/93, veja-se: "A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato".
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GABARITO CERTO.
A questão em resumo cobrou, se a empresa for contratada ainda que com dispensa ou inexibilidade de licitação deve cumprir o que foi contratado.
Não é porque a empresa teve o prestígio de ser dispensada ou inexigível sua licitação que ela não precisa cumprir. (Art. 13, §3º, L.8666/9 3)
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GABARITO CERTO.
A questão em resumo cobrou, se a empresa for contratada ainda que com dispensa ou inexibilidade de licitação deve cumprir o que foi contratado.
Não é porque a empresa teve o prestígio de ser dispensada ou inexigível sua licitação que ela não precisa cumprir. (Art. 13, §3º, L.8666/9 3)
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Você aceitaria contratar um dos melhores cantores, para cantar em uma festa sua, e ele mandasse seu empresário, motorista ou qualquer outro de sua equipe, para cantar ? É mais ou menos isso.
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Dispensa... interessante.
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GABARITO: CERTO.
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A questão:
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório como elemento de justificação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem, pessoal e diretamente, os serviços que são objeto do contrato.
traduzindo:
Se eu contratei o um jogador para uma apresentação, um jogador único, não adianta mandar o goleiro ou o técnico.
PARAMENTE-SE!
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, é correto afirmar que:
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório como elemento de justificação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem, pessoal e diretamente, os serviços que são objeto do contrato.
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GABARITO: CERTO
Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
(...)
§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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art. 13 da Lei n. 8.666/93, veja-se: "A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato".
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É SÓ LEMBRAR: "NÃO POSSO CONTRATAR O MESSI E ACEITAR QUE ME ENVIEM O FRED "
GAB: CERTO
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A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório como elemento de justificação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem, pessoal e diretamente, os serviços que são objeto do contrato. CERTO
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 13.§ 3A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Art. 38. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Art. 193. Revogam-se:
II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.