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ID
4104583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

É inexigível a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Alternativas
Comentários
  • O caso apontado na questão trata-se de caso de Licitação dispensável.

  • GABARITO. ERRADO.

    Art. 24 - Caso de licitação dispensável ► XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

    Para ajudar: lembre-se que as hipóteses de inexigibilidade de licitação (art. 25) são apenas 3, e o resto poderá ser dispensa ou licitação dispensável.

    PRO EX SERVIR

    PROfissional (de setor artístico, consagrado pela crítica)

    EXclusivo (Representante exclusivo)

    SERVIços técnicos (Serviços técnicos de notória especialização)

  • Errado.

    É só lembrar que inexigível é para algo que seja exclusivo; único.

    "Art.:25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (...)

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo (...)"]

  • Nesse caso, licitação dispensável.

    Inexigível é quando não tem competidor , ou seja, empresa exclusiva, serviço de natureza singular e profissional do setor artístico.

    Gabarito: E.

    PM AL 2021

  • Questão boa pra cair no Depen.

  • GABA ERRADO

    FOCA AQUI!

    inexigibilidade tá lá no art 25 da 8.666/93

    o art 25 é composto por:

    3 incisos

    2 parágrafos

    vale muito a pena ler, já que é bem cobrado.

    agora caso você não queira ler ou ler e não guardar PENSA!

    Produtor

    Exclusivo

    Natureza

    Singular

    Artista Consagrado

    esperto ter contribuído com sua aprovação ;)

    PARAMENTE-SE!

  • É dispensável.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gab. ERRADO

    Se decorar as hipóteses de inexigibilidade fica mais fácil, são elas:

    Palavras chaves:

    Fornecedor EXCLUSIVO

    Natureza SINGULAR

    ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA.

  • BIZU DA INEXIGIBILIDADE DO PROFESSOR LUCAS NETO DO OBJETIVO CONCURSO

    '' O ARTISTA É EX NO BE ''

    1- ARTISTA CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA

    2- EXCLUSIVIDADE

    3- NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

    ESPERO TER AJUDADO, BONS ESTUDOS

    #BORA VENCER

  • ERRADO

    O conceito apresentado trata-se de Licitação dispensável.

    melhor caminho: Entender os casos de inexigibilidade, o que extrapolar isso serão os casos de licitação dispensável ou dispensada.

  • A licitação não é inexigível e, sim, dispensável.

  • É inexigível a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;  

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 75. É dispensável a licitação:

    XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

  • Dispensável.

    Pessoal, por favor, vamos tentar ser mais objetivo nos comentários. É cada textão... Ninguém aqui está estudando pra decorar o Vade Mecum não.

  • GAB. ERRADO

    Nesse caso, licitação dispensável.

    Inexigível é quando não tem competidor , ou seja, empresa exclusiva, serviço de natureza singular e profissional do setor artístico.