SóProvas

ID
4105051
Banca
VUNESP
Órgão
PPSA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar

Alternativas
Comentários

  • Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

    Assim, R$880,00 x 40 SM = R$35.200,00

    Gabarito B

    Paz e Bem!

  • A banca traz uma situação hipotética na qual considera que o salário-mínimo é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar a quarenta vezes o seu valor.

    A) R$ 52.800,00 

    A letra "A" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).

    B) R$ 35.200,00. 

    A letra "B" está certa porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).

    C) R$ 17.600,00. 

    A letra "C" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).

    D) R$ 8.800,00. 

    A letra "D" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).

    E) R$ 1.760,00. 

    A letra "E" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).

    O gabarito é a letra "B".

    Legislação:

    Art. 852-A da CLT Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.         
    Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.               


  • GAB:B - RITO SUMARÍSSIMO:

    • dissídios individuais cujo valor não exceda a 40x o SM vigente na data do ajuizamento
    • Demandas serão instruídas e julgadas em audiência única;
    • Não se aplica aos dissídios coletivos;
    • Pedido deve ser certo ou determinado e indicar o valor;
    • Não se fará citação por edital.
    • Testemunhas, até o máximo de duas para cada parte;
    • Na sentença é dispensado o relatório;
    • No rito sumaríssimo não cabe recurso de revista fundado em contrariedade a OJ (SUM 442 TST)

  • No rito sumaríssimos , na data do ajuizamento da ação , o valor poderá ser de 2 salários mínimos até 40 salários mínimos , conforme o art.852 - A CLT.

    Assim , o valor do salário mínimo é 880,00 . Então o valor não pode ultrapassar a 35.200,00. Gabarito Letra B