A banca traz uma situação hipotética na qual considera que o salário-mínimo é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar a quarenta vezes o seu valor.
A) R$ 52.800,00
A letra "A" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).
B) R$ 35.200,00.
A letra "B" está certa porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).
C) R$ 17.600,00.
A letra "C" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).
D) R$ 8.800,00.
A letra "D" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).
E) R$ 1.760,00.
A letra "E" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT o s dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. No caso em tela, o valor máximo da causa para que a ação tramite pelo rito sumaríssimo será de R$ 35.200,00 (880 X 40).
O gabarito é a letra "B".
Legislação:
Art. 852-A da CLT Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.