Gabarito (A) - Nunca havia visto!
NUP - Numeração Única de Protocolo - É a numeração utilizada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para controle de seus documentos, avulsos ou processos. A adoção do novo NUP deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018. Sua função é viabilizar a padronização na gestão documental, desde a produção ao arquivamento dos documentos, assim como facilita as comunicações entre as unidades administrativas dos órgãos e entidades ou destas com a sociedade, promovendo a simplificação do acesso às informações sobre os documentos públicos federais.
Código de 21 dígitos: 0000000.00000000/0000-00
Primeiro grupo (7 dígitos): código SIORG da unidade administrativa que atua como unidade protocolizadora
Segundo grupo (8 dígitos): sequencial numérico
Terceiro grupo (4 dígitos): ano de formação do documento (avulso ou processo)
Quarto grupo (2 dígitos): dígitos de verificação
O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
O NUP tem uma função de grande relevância, pois viabiliza a padronização na gestão documental, desde a produção ao arquivamento dos documentos, assim como facilita as comunicações entre as unidades administrativas dos órgãos e entidades ou destas com a sociedade, promovendo a simplificação do acesso às informações sobre os documentos públicos federais.
A Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.321, de 30 de dezembro de 2014, estabelece uma nova sistemática para o NUP, o que inclui padronização dos procedimentos de atribuição e novo formato para o NUP.
Essa nova sistemática decorre de um trabalho conjunto realizado pelo Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi aprimorada com base nas sugestões recebidas na consulta pública realizada no período de 13 a 30 de maio de 2014, para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).Quando a Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.321, de 2014 entrar em vigor, esta será a nova composição do NUP a ser atribuído aos documentos (avulsos ou processos):
0000000.00000000/0000-00
(21 dígitos)
Primeiro grupo (7 dígitos): código SIORG da unidade administrativa que atua como unidade protocolizadora
Segundo grupo (8 dígitos): sequencial numérico
Terceiro grupo (4 dígitos): ano de formação do documento (avulso ou processo)
Quarto grupo (2 dígitos): dígitos de verificação