Questão 4108696

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

A Lei n.º 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.º 13861/2019 faz a seguinte alteração:

• A. determina a incorporação, no censo demográfico de 1990 e nos subsequentes, questões concernentes à problemática da pessoa com deficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência no país.
• B. define que passará a ser obrigatório, nos censos demográficos, a partir de 2019, o uso do termo “pessoa com necessidades especiais”.
• C. obriga os censos demográficos, a partir de 2019, a levantar, com prioridade na região Nordeste, o número de pessoas com deficiências múltiplas.
• D. estabelece que os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.
• E. delibera que os censos demográficos, a partir de 2020, deverão considerar apenas o número de pessoas com deficiência física.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: LETRA D

  Lei nº 7.853/89:

  Art. 17. Serão incluídas no censo demográfico de 1990, e nos subseqüentes, questões concernentes à problemática da pessoa portadora de deficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência no País.

  Parágrafo único. Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista, em consonância com o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. (Incluído pela Lei nº 13.861, de 2019)             

• Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista