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ID
4111744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Na classificação do material permanente no setor público, devem ser adotados parâmetros excludentes, entre eles


durabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    A Portaria nº 448/2002 em seu art. 3º estabelece CINCO critérios excludentes que devem ser tomados em conjunto para a identificação do material permanente, sendo apenas um deles suficiente para caracterizar o material como de consumo, a saber:

    I – Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

    II – Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;

    III – Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;

    IV – Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

    V – Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.